* O servidor com deficiência (pessoa com deficiência - PcD) ou com dependente PcD, terá preferência na escolha da sua lotação, nos termos do art. 15, da Portaria nº 405, de 11 de junho de 2021. *
** Os agentes do sexo masculino com lotação definitiva na Unidade de Semiliberdade do Guará realizarão sua escolha de lotação após a escolha das prioridades por lei e antes da escolha da classificação geral, independentemente da classificação em
que se encontrarem, para fins exclusivamente deste remanejamento. **